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Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta
A 20ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), confirmou justa causa na dispensa do funcionário de uma entidade filantrópica de saúde em razão de trote aplicado a um médico durante o expediente, com a utilização de recursos do trabalho.
Negada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)rejeitou a ordem de Habeas Corpus, que era para revogar a prisão preventiva do réu, decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, sob a alegação de que se passou mais de um ano de prisão sem a finalização da instrução processual.
Decretos Municipais e sua imprestabilidade na Esfera Penal por Jean Colbert Dias
O Portal Juristas tem convidado diversos especialistas para falar sobre temas pertinentes ao meio jurídico, essa semana o advogado e professor Jean Colbert Dias falou sobre Decretos Municipais e sua imprestabilidade na Esfera Penal.
Pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil doados por idosa
A 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou, em 6 de novembro, um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel Honda Fit a uma idosa, além de lhe pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil. O entendimento foi de que sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito.
Ministério da Justiça diz que vai combater a venda de vacina falsa no Brasil
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, afirmou no sábado (16) que vai combater a venda de vacinas falsas contra a covid-19. De acordo com o ministério, o comércio dessas supostas vacinas foi comunicado pelo Procon de São Paulo.