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Contratações temporárias: as contratações sem concurso público nos serviços públicos
Este artigo explora as contratações temporárias, tendo como base os serviços públicos. Para tanto, realizou estudo descritivo com uma abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios, através de procedimentos técnicos característicos das pesquisas bibliográfica e documental.
O controle jurisdicional e as atribuições específicas da administração na implantação de políticas públicas urbanas: separação dos poderes
Este artigo explora o controle jurisdicional e as atribuições específicas da Administração em face das políticas públicas, tendo como base o princípio da separação dos poderes. Para tanto, realizou estudo descritivo com uma abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios, através de procedimentos técnicos característicos das pesquisas bibliográfica e documental. Neste contexto, abordou o direito urbanístico e as políticas públicas, bem como a finalidade de promover o bem-estar e a qualidade de vida dos habitantes. Por fim, analisou a separação dos poderes no controle jurisdicional e as atribuições específicas da Administração na promoção das políticas públicas urbanas, com a análise da possibilidade do controle dos atos do Poder Executivo, ainda que sejam discricionários.
Fran´s Café indenizará fotógrafo por prática de contrafação
Q&O Comércio de Alimentos Ltda. e Fran’s Café Franchising Ltda. foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais ao fotógrafo Reginaldo Guedes Marinho pela prática de contrafação.
Cartórios recuperam créditos da dívida ativa sem custos para órgãos públicos federais, estaduais e municipais
A Lei Federal 9.492, de 10 de setembro de 1997 define competência e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos...
Anoreg-PB disponibilizará especialista em Libras para traduzir atos notariais de interesse de surdos-mudos
Uma parceria a ser celebrada entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e o MP-Procon proporcionará benefícios a uma parcela minoritária...