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Loja terá de indenizar candidato selecionado para vaga de vendedor por falsa promessa de emprego
A loja de departamentos Magazine Luiza terá de pagar uma indenização de R$ 3 mil a título de danos morais a um trabalhador de...
Aumento do prazo para apresentar defesa prévia ao Detran
O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran). O prazo começa a contar do dia em que ele for informado da autuação. Já o órgão de trânsito deverá analisar a defesa prévia em até 60 dias.
Portal Juristas lança nova ferramenta de pesquisa jurisprudencial
Sabemos que uma petição bem fundamentada deve conter jurisprudências dos principais órgãos julgadores do Brasil. Sabemos também que os advogados gastam muito tempo em...
AÇÃO MONITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, por meio...
TRF reconhece união homoafetiva como entidade familiar para fins previdenciários
O juiz federal convocado da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, Murilo Fernandes de Almeida, manteve a sentença da Justiça Estadual de Goiás de reconhecer a união estável homoafetiva, para fins previdenciários, entre o filho da parte apelante e o autor.