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A ação civil pública como instrumento de proteção ao patrimônio histórico-cultural brasileiro: da possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 537, caput, do...
Este artigo explora a ação civil pública e a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 537, caput, do CPC/2015, à pessoa do agente público – ainda que ele não se encontre no polo passivo da demanda – nos casos de descumprimento de tutela antecipada, tendo como base o direito fundamental à proteção ao patrimônio histórico-cultural brasileiro.
Anoreg-PB disponibilizará especialista em Libras para traduzir atos notariais de interesse de surdos-mudos
Uma parceria a ser celebrada entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e o MP-Procon proporcionará benefícios a uma parcela minoritária...
Paraíba ganhará Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância
A Paraíba ganhará na próxima segunda-feira (5) o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, uma central virtual que vai receber e acompanhar as denúncias...
Audiência de Custódia de Fabiano Gomes acontecerá hoje (23) no Fórum Criminal de João Pessoa
A audiência de custódia do radialista Fabiano Gomes da Silva, envolvido na Operação Xeque-mate, será realizada hoje (23), às 13h30, no Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.
Radialista Fabiano Gomes é preso pela PF na Operação Xeque-Mate
O desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decretou a prisão preventiva do radialista Fabiano Gomes nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal em João Pessoa.