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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Temer é denunciado por corrupção

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou outra denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez por corrupção na concessão dos portos (Decreto 9.427/2017).

Governo italiano envia carta a Temer pela determinação de extraditar Cesare Battisti

Após Michel Temer assinar a extradição de Cesare Battisti, o governo italiano enviou uma carta ao presidente agradecendo-o pela decisão. Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por 4 homicídios cometidos nos anos 1970. A decisão de Temer foi noticiada em vários países.

Inquérito que investiga Temer foi suspenso até o fim do mandato

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente o inquérito que investiga o presidente Michel Temer até o fim do mandato. Em seguida, o processo seguirá para o Ministério Público Federal que atua na Justiça de primeira instância, para que os procuradores decidam se denunciarão Temer ou não. O presidente é investigado por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB

STF não anulará indiciamento de Temer no inquérito dos Portos

Baseando-se na igualdade formal, que veda discriminações arbitrárias e privilégios, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou pedido para anular o indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal no inquérito dos Portos, por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Inquérito dos portos: defesa de Temer pede anulação de indiciamento

A defesa de Michel Temer apresentou ontem (17) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal (PF) no inquérito dos portos.
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