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Caixa deve agilizar recuperação de imóveis de programa de moradia
O juiz da 1ª Vara Federal de Itapeva concedeu uma liminar para obrigar a Caixa Econômica Federal a agilizar os procedimentos de recuperação de imóveis abandonados ou ocupados por moradores que descumpriram as regras do programa de moradia. A decisão foi tomada em ação civil pública proposta pelo MPF.
Blogueiro que caluniou servidor público tem condenação mantida
A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação do dono do blog Faka na Kaveira por calúnia contra um gerente da Caixa Econômica Federal. Ele foi condenado por ofensa a funcionários público.
PJe: TJPE adota sistema para medidas protetivas
Desde o dia 26 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça pernambucano implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe)...
CNJ firma acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica
A afirmação acima foi realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro José Antonio Dias Toffoli, durante a cerimônia que firmou o acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para criação e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida)...
Petição - Família - Interdição com pedido suprimento judicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...