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Justiça bloqueia contas de Margarida Bonetti, "mulher da casa abandonada"
A Justiça paulista bloqueou R$ 83,8 mil das contas bancárias de Margarida Maria Vicente de Azevedo Bonetti, mulher que vive em mansão abandonada em Higienópolis, em São Paulo. A determinação foi da juíza de Direito Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª vara Cível de São Paulo, e é referente a uma dívida inicial de R$ 745 com um condomínio.
TRF4 entende que bens de mulher em união estável podem ser bloqueados para pagar dívidas de companheiro
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entendendo ser legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, deu provimento ao recurso da União em ação de execução contra um homem de Porto Alegre, reformando a decisão de primeiro grau, que considerava a medida excessiva, entendendo que a mulher não teria responsabilidade e não integrava o polo passivo da ação.
Concessionária de energia deve indenizar em R$ 75 mil casal que teve residência incendiada
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou decisão que determinou que concessionária de energia indenize em mais de R$ 75 mil um casal, que teve a residência queimada em um incêndio provocado por cabos de energia em altura inferior ao mínimo legal.
TJSP majora indenização que hospital deve pagar a família de adolescente grávida que faleceu após alta
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) majorou para R$ 200 mil, o valor da indenização, por danos morais a ser paga pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé à família de uma paciente que morreu em decorrência de negligência e imperícia médica.
Consumidora consegue na Justiça estornar valor descontado de cartão indevidamente
O Juízo da Vara Única da Comarca de Bujari condenou supermercado a pagar R$ 3 mil para consumidora por causa do constrangimento sofrido pela mulher quando não conseguiu pagar suas compras com o cartão poupança dela.