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O interesse público não pode esperar!
Trinta anos após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, no mais longo período de estabilidade democrática de nossa história, descortina-se uma nova visão de Administração Pública, pautada na consensualidade, na participação dos cidadãos na tomada de decisões administrativas e no aprimoramento do combate à corrupção, sonegação e fraudes.
Pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb é suspenso por Dias Toffoli
Em pedido realizado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Suspensão de Liminar 1186, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão das decisões que autorizam o “pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devidas a municípios”.
Quando o trabalho não liberta: o contemporâneo do pós-guerra
Após tanto tempo, ainda sentimos as influências decisivas da Segunda Guerra Mundial. E, ainda, as tendências ideológicas se intoxicam com o radicalismo e vandalismo praticados.
Jurista será homenageado durante Congresso Mundial em Campina Grande
O IV Intereducation, Congresso Mundial Sobre Educação Global, Desenvolvimento Humano e Gestão da Inovação, prestará justa e merecida homenagem ao desembargador do Tribunal de Justiça...
Especial: A criminalização do aborto e os direitos humanos
O aborto ilegal é a quarta maior causa de mortes[1] de mulheres no Brasil[2]. Somente excepcionalmente o aborto é permitido legalmente quando nos casos de risco de vida para a mãe, por estupro e nos casos de anencefalia do feto.