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STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última terça-feira, 20 de fevereiro, habeas corpus coletivo à gestantes e mães de filhos de até 12 anos de idade, presas em regime fechado. As apenadas que mantiverem essa condição poderão permanecer em regime de prisão domiciliar.
Montador de móveis preso ilegalmente será indenizado pelo estado do RN em 50 mil
Um montador de móveis preso em suposto estado de flagrante em agosto de 2016, de forma indevida, será indenizado em R$ 50.000,00 pelo estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o profissional estava de carona junto a dois criminosos responsáveis por roubar um celular de um transeunte horas antes da abordagem policial.
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
A 6ª Turma do TRF1 julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos. Segundo...
Marun diz que não abrirá mão de pedir apoio à reforma da Previdência
O ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (29), em Brasília, que não abrirá mão de pedir apoio à reforma da Previdência para todos os agentes públicos. Marun voltou a negar que tenha condicionado a liberação financiamentos em bancos públicos para os governadores ao comprometimento deles na busca de votos para aprovar a reforma da Previdência...
Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada ontem (15), atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).