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TCU muda metodologia de cálculo de dano em casos de cartel
A forma de cálculo de dano ao erário em casos de cartel em licitações foi alterado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A...
Começa julgamento de ação penal de Geddel e Lúcio Vieira Lima no STF
A Ação Penal 1030, que acusa o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro começou a ser julgada na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros réus da ação penal são o empresário Luiz Fernando Machado da Costa e o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão.
Denúncia do MPF contra Lula e seu irmão é rejeitada pela justiça paulista
A 7ª Vara Federal Criminal da capital paulista rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido por Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo.
Decisão que revogou prisão do ex-deputado Eduardo Cunha é cassada no STF
A 1ª Turma do STF manteve a prisão preventiva decretada em 2017 contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Os ministros não conheceram do Habeas Corpus 158157 por entenderem que não há ilegalidade manifesta para justificar a atuação da Corte e que o mérito ainda será analisado pelo STJ.
PGR envia ao STF relação de entes que devem ser ressarcidos em colaborações da Lava Jato
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) oito petições que indicam a forma como a União e outros órgãos públicos que foram lesados devem ser ressarcidos por aqueles que fecharam acordo de colaboração premiada no âmbito da operação Lava Jato.