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Justiça suspende ação da caixa contra o Corinthians pela neo química arena
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu por mais 60 dias o processo no qual a Caixa Econômica Federal cobra R$ 536 milhões da Arena Itaquera S/A, controlada por Corinthians e Odebrecht. A medida foi tomada para as partes tentarem um acordo.
Juiz mantém em Brasília ação sobre Instituto Lula
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, decidiu manter a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das doações da Odebrecht ao Instituto Lula sob a alçada da Justiça Federal no Distrito Federal.
Contratado para prestar serviços em Angola, trabalhador consegue benefícios da lei brasileira
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no Brasil pela Companhia de Bionergia de Angola Ltda (Biocom) no Rio de Janeiro (RJ), para trabalhar no município de Cacuso, província de Malange, República de Angola.
Lewandowski determina acesso do TCU a diálogos da Operação Spoofing para instruir requerimento contra Sérgio Moro
Foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fornecimento ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), das cópias de nove documentos constantes da Reclamação (RCL 43007), que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, reveladas na Operação Spoofing. O fornecimento está restrito a documentos anexados aos autos pela defesa de Lula, já tornados públicos.
Dallagnol pede que STF não dê acesso de mensagens a Lula
O ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e outros sete procuradores fizeram petição no Supremo Tribunal Federal-STF para que o ministro Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão tomada em dezembro de 2020, de dar acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e o próprio Dallagnol.