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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Justiça do Trabalho realiza pesquisa sobre sistemas administrativos
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está promovendo a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas Jurídicos e Administrativos, buscando ouvir a opinião de usuários externos e internos sobre os sistemas nacionais geridos pela Justiça do Trabalho. A pesquisa pode ser respondida até o dia 10 de dezembro.
DF é condenado por abuso de autoridade de PMs na cobrança de dívida
Por unanimidade, foi negado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal provimento ao recurso do DF e mantida a condenação ao ente público de indenizar a parte autora, pelos danos morais causados em razão de abuso de autoridade praticado por policiais militares (PMs) em atividade alheia às atribuições do cargo.
Empresa transporte terrestre é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Emtram Empresas de Transportes Macaubenses a indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que tinha destino diferente do informado no bilhete. O entendimento foi de que houve falha na prestação do serviço.
Justiça condena paciente por ofensas a médico que não prescreveu “kit Covid”
A juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, condenou o réu, à época diagnosticado com Covid-19, a se desculpar e se retratar, no prazo de 15 dias, por ofensas que fez ao médico que lhe atendeu, em lista de transmissão do WhatsApp, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20 mil.
Construtora deve indenizar donos de imóvel que alagou devido a vícios construtivos
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção da condenação a construtora Fénix Empreendimentos Imobiliários de indenizar os proprietários de um imóvel que alagou por conta de vícios construtivos. Ao manter a sentença, o colegiado concluiu que houve ofensa ao direito à integridade psíquica do casal.
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