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CNJ abre consulta pública sobre resolução que cria Rede de Pesquisas no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia 25 de março, consulta pública à proposta de resolução que cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e grupos de pesquisas nos tribunais. A Rede de Pesquisas Judiciárias deve articular o aprimoramento das estatísticas produzidas pela Justiça, ampliando a produção das pesquisas empíricas aplicadas ao Direito e orientando o aperfeiçoamento das políticas judiciárias baseadas em evidências.
TJGO implementa Juizado do Torcedor e Grandes Eventos
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do o Decreto Judiciário nº 473/2022, implementou desde a última quarta-feira (9), o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. Como Juiz Coordenador da unidade foi designado o magistrado Lionardo José de Oliveira, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, cuja atividade não implica em prejuízo de suas obrigações na comarca local, ressalta o Decreto Judiciário nº 474/2022.
Tam deve incluir bebê em viagem nacional sem custo adicional
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua bebê de colo, seja incluída em passagem comprada pela mãe para voo nacional.
Magazine Luíza assina acordo de R$ 8 milhões com Sindicato do Comércio de Fortaleza
O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Cejusc) intermediou, um acordo de R$ 8 milhões entre a Magazine Luíza e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza. O valor vai beneficiar 633 empregados que trabalharam na antiga Lojas Maia, hoje Magazine Luíza, no período de 2011 a 2014.
Franquia vai indenizar trabalhador que teve a mão esmagada em acidente de trabalho
Em acordo firmado na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, a empresa Sacomã Point Comércio de Alimentos, franqueada da rede de lanchonetes Habib’s, se comprometeu a indenizar um ajudante de cozinha no valor de R$ 600 mil. O homem perdeu parte da mão direita em acidente de trabalho, em dezembro de 2018. A ação de reparação foi ajuizada pedindo compensação por danos morais, estéticos e materiais.