Magazine Luíza assina acordo de R$ 8 milhões com Sindicato do Comércio de Fortaleza

Data:

Preventiva - Vida Pregressa
Créditos: allanswart / iStock

O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Cejusc) intermediou, um acordo de R$ 8 milhões entre a Magazine Luíza e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza. O valor vai beneficiar 633 empregados que trabalharam na antiga Lojas Maia, hoje Magazine Luíza, no período de 2011 a 2014.

Na ação trabalhista (0002094-94.2011.5.07.0007) ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, os empregados alegaram que trabalhavam aos sábados, domingos e feriados sem as compensações com folgas e sem a concessão do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação. Afirmaram também que não eram remunerados pelas horas extras excedentes das 44 horas semanais.

Magazine Luíza assina acordo de R$ 8 milhões com Sindicato do Comércio de Fortaleza | Juristas
Créditos: NMJ101 / Shutterstock.com

Os trabalhadores representados pelo Sindicato alegaram ainda que as lojas do Centro da cidade e dos bairros funcionavam após o horário comercial, enquanto que as lojas dos shopping centeres funcionavam até às 22h, de segunda a sábado, e aos domingos, até às 14h22. Procedimento que violava cláusulas e condições pactuadas em convenções coletivas de trabalho.

Após analisar as provas, o juiz do trabalho Francisco Fortuna julgou procedente parte dos pedidos formulados pelo Sindicato, e condenou a empresa a pagar horas correspondentes aos intervalos intrajornadas não concedidos, horas extras, além de multas por descumprimento de cláusulas das convenções coletivas. Sobre o valor da condenação, ainda incidiram juros moratórios e atualização monetária.

Acordo de cooperação técnica é assinado para promover ações no sistema penitenciário do DF
Créditos: fizkes | iStocks

O processo já estava em fase de execução, quando a empresa Magazine Luíza entrou em contato com Cejusc de segundo grau para solicitar uma audiência de conciliação. Assim, após três rodadas de negociações intermediadas pelo desembargador José Antonio Parente e pelo juiz do trabalho André Barreto, foi firmado o acordo milionário com o Sindicato.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo