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Justiça paulista nega mandado de segurança para terceira dose de vacina para Covid-19
O juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, Adriano Marcos Laroca, negou mandado de segurança solicitado por mulher que buscava terceira dose de vacina para a Covid-19. Segundo o magistrado não há direito líquido e certo a amparar o pedido.
Homem que realizou assalto a ônibus é condenado por roubo majorado
Na última quinta-feira (22), o Juízo da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão de Rio Branco condenou um homem pelo cometimento de roubo em um ônibus, majorado com corrupção de menores. O réu não tinha maus antecedentes criminais, mas em uma mesma ação ele cometeu quatro delitos de uma só vez.
TJRJ nega liminar para proibir uso de artefatos não letais por forças policiais em manifestações
Foi negado pela juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para que durante manifestações populares, as polícias sejam proibidas de utilizar, gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Brumadinho: Pai deve ser indenizado em R$ 2 milhões por morte da filha
A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, condenou a Vale S.A. a indenizar por danos morais, o pai de uma advogada de 48 anos, morta devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão.
Empresa de armazenamento deve indenizar cliente por perda de objetos em incêndio
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância e condenou a Simas Armazenagens Self Storage Ltda. a indenizar uma consumidora em R$ 19.605,34 por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais. A cliente, que havia firmado um contrato para guardar bens em um box do tipo self storage, perdeu os objetos devido a um incêndio no galpão da empresa.