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Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde
Foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prestem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi do ministro Dias Toffoli no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
TRF1 mantém decisão que decretou a prisão preventiva de acusado de extração ilegal de ouro em terra indígena
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou habeas corpus impetrado em favor do réu, mantendo a prisão preventiva de um homem acusado de extração ilegal de ouro em terra indígena, que alegou estar sendo alvo de constrangimento ilegal por ato do juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima.
Ministro Barroso pede informações à União sobre invasões na Terra Indígena Yanomami
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a União se manifeste, em 10 dias, sobre uma petição em que a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) informa o descumprimento das decisões cautelares determinadas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), visando à proteção do povo Yanomami.
Partidos questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
Dois partidos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7178 e 7182) questionando alterações nas regras sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano da eleição.
André Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo de encontros do presidente com pastores de esquema do MEC.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo às reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores envolvidos no suposto esquema de corrupção do Ministério da Educação (MEC).