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Órgão do MPF diz que Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura
A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que o presidente da República Jair Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.
PDT ajuíza ADPF para impedir destruição de provas encontradas com hackers
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a ADPF 605 no STF pedindo liminar para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não destrua provas colhidas com os hackers presos pela Polícia Federal na Operação Spoofing. A operação investiga suposta invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.
Execução de ação sobre parcela salarial de empregados da Petrobras é suspensa
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na na Reclamação 36056, ajuizada pela Petrobras, suspendeu a tramitação de ação trabalhista em que a Petróleo Brasileiro S/A foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR).
Decisão sobre Lula na ONU pode ficar para 2020
O Comitê de Direitos Humanos da ONU tomará uma decisão sobre o ex-presidente Lula apenas em 2020, de acordo com o vice-presidente, Yuval Shany. Ele indica que o caso do não consta na lista dos casos tratados no segundo semestre do ano. O Comitê se reúne três vezes por ano com o objetivo de avaliar casos individuais e países, mas possui uma lista com mais de 500 queixas a serem avaliadas.
Presidente da Caixa é acusado de censura por diretor de entidade de classe
O ex-diretor da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae) Pedro Eugênio Beneduzzi ajuizou reclamação no STF acusando a Justiça Federal de censura por ter feito críticas ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães.