O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a ADPF 605 no STF pedindo liminar para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não destrua provas colhidas com os hackers presos pela Polícia Federal na Operação Spoofing. A operação investiga suposta invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.
O partido pontua que a investigação está em andamento e que o eventual descarte de provas é inconstitucional por violar o devido processo legal, a moralidade, e a legalidade, sendo ainda abuso de poder e ofensa ao princípio da separação dos Poderes.
Na ação, o partido qualifica a atuação de Sérgio Moro como “arbitrária”, ao afirmar que destruiria as provas. E lembra que a determinação não cabe ao ministro da Justiça, que compõe o Poder Executivo, mas ao Poder Judiciário.
O PDT ainda transcreve a nota do presidente do STJ, uma das autoridades supostamente hackeadas, em que afirma que o ministro Moro havia informado que “o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
Processo: ADPF 605
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
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