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Íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro é divulgada
Na tarde desta quinta-feira foi divulgada a integra da audiência para julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela promoter e influencer Mariana Ferrer.
Portal Juristas reúne mulheres inspiradoras em webinar
Encerrando o mês de Outubro, o Portal Juristas realiza neste sábado (31), às 19h, webinar sobre Captação de Recursos para Empresas com Inovação. O evento online, promovido em parceria com a Escola de Carreiras e Pagliuca & Rodrigues Escritório de Advocacia, pretende ser mais um estimulo ao empreendedorismo feminino, trazendo histórias reais de 4 mulheres envolvidas com captação de Recursos Públicos para empresas que apresentem inovação tecnológica.
Mantida isenção de taxa de concurso para quem prestou serviço eleitoral
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em julgamento realizado na última terça-feira (27), manteve a constitucionalidade da Lei Distrital nº 5.818/2017. A norma prevê a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral.
TJDFT julga inconstitucional lei que suspende prazo de validade de concurso
Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, declarou inconstitucional a Lei Distrital 6.228/2018, que alterou o art. 68 da Lei Distrital 4.994/2012, para permitir a suspensão automática do prazo de validade de concurso público, enquanto a Administração estiver impedida de efetivar a nomeação dos aprovados.
Ações que discutem tributação de ICMS na importação do gás da Bolívia começam a ser julgadas no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21), três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras S/A em estabelecimento situado em Corumbá (MS).