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Ex-vereador é condenado por lavagem de dinheiro
A 1ª Vara Criminal da comarca da Capital no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenou um ex-vereador de Florianópolis e sua irmã às penas, respectivamente, de oito anos de reclusão e 24 dias-multa e três anos e seis meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, ambos incursos em delito previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro.
Município é condenado e terá de adequar escola para acessibilidade
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) determinou que o município de Palhoça adeque e regularize o funcionamento de um centro educacional infantil, sob sua responsabilidade, com a instalação de um banheiro adaptado para acessibilidade.
TJSC decide que acusado de matar e atear fogo na companheira deve ir júri popular
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou recurso de homem acusado de assassinar, atear fogo ao corpo e ocultar as cinzas da companheira, nas proximidades da residência do casal, em Florianópolis. O acusado vai a júri popular.
Pecuarista é condenado por atrapalhar fiscalização sanitária e desacatar veterinário
Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um pecuarista do sul do Estado que impediu o trabalho de fiscalização sanitária, realizado por veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), numa ação de vistoria de animais em sua propriedade.
TJSC absolve André Aranha da acusação de estupro de Mariana Ferrer
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, nesta quinta-feira 7, a decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC), absolvendo por unanimidade o empresário André Camargo Aranha, da acusação de estupro de vulnerável da promotora de eventos Mariana Ferrer.