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Cliente será ressarcido por falta de bebidas em festa de Réveillon Open Bar
De forma unânime, a Quarta Câmara Cível do TJ de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca da Florianópolis que condenou o Beach Club (Restaurante Taiko) da cidade ao ressarcimento do valor pago por um consumidor para uma festa de réveillon open bar naquele estabelecimento.
Mulher é surpreendida com dinheiro em conta judicial há 2 anos
Ter a Justiça atrás de si nem sempre significa problemas judiciais. Que o diga uma moradora residente na cidade de Lages, em Santa Catarina, que, inobstante ter obtido indenização em demanda judicial movida contra uma pessoa jurídica, não tinha conhecimento de tal fato e seguia com R$ 14.000,00 (catorze mil reais) retidos em conta judicial - valor remunerado pelos juros da caderneta de poupança, acrescidos da taxa referencial (TR) do período.
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido
Em julgamento de apelação cível de uma operadora de telefonia móvel, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido (in res ipsa). Desta forma, é desnecessária a produção de provas.
Dono de churrascaria é condenado por furto de energia
Por unanimidade, a Quinta Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve decisão que condenou proprietário de restaurante por furto de energia elétrica na cidade de Chapecó, em Santa Catarina (SC).
MP-SC ajuiza ação civil pública contra Ana Caroline Campagnolo, deputada estadual recém-eleita
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual recém-eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), após ela ter aberto um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula. Na divulgação do canal, ela solicitou a estudantes que mandassem vídeos e informações com “manifestações político-ideológicas de professores doutrinadores” contra a eleição do novo presidente Jair Bolsonaro (PSL).