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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Governador João Doria é condenado por nomear auxiliar com pendência na Justiça

O juiz Randolfo Ferraz de Campos da 14ª vara de Fazenda Pública de São Paulo condenou o governador João Doria (PSDB) a devolver aos cofres públicos os valores pagos pelo Estado ao economista Barjas Negri. Nomeado em janeiro para o cargo de coordenador na Secretaria de Desenvolvimento Regional, Barjas foi ministro da Saúde do governo Fernando Henrique, prefeito de Piracicaba e estava impedido, segundo a Justiça, de assumir a nova função em razão de ter sofrido três condenações por improbidade administrativa em segunda instância.

Mantida decisão para Estado nomear candidata aprovada ao cargo de enfermeira para Susam

Por unanimidade, foi negado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, recurso interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão da 2.ª Vara da Fazenda Pública, que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde.

Ex-médico Roger Abdelmassih é transferido para prisão domiciliar

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu na quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico, Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros de pacientes. A decisão, da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté. 

Justiça bloqueia bens de prefeito por irregularidade em vacinação

A Justiça do Rio bloqueou parcialmente os bens do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, no valor de R$ 2 milhões e 450 mil, por suspeita de irregularidades na campanha de vacinação do município contra a Covid-19. A decisão foi determinada neste sábado pelo juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves.

Impeachment de Wilson Witzel será julgado nesta sexta-feira (30/4)

O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, julgará o impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel na próxima sexta-feira (30/4) às 9h, no plenário do Tribunal Pleno. O relatório final do processo, protocolado pelo relator, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), de forma online, será entregue ao TEM, na quinta-feira (29).
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