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Corretores inadimplentes com o Creci-PB têm títulos encaminhados para protesto
Mais de 500 corretores de imóveis e empresas imobiliárias inscritos na dívida ativa do Creci-PB por débitos até o ano de 2017 já tiveram...
Pesquise na ferramenta de jurisprudência do Portal Juristas
É sabido que é uma necessidade comum de todos os advogados iniciantes ou experientes precisam pesquisar e aplicar as jurisprudências em suas petições.
Empresa deve indenizar dano moral sofrido por empregado negativado indevidamente
A 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) entendeu que um empregado que tem seu nome negativado indevidamente, por empregador, em órgão de restrição de crédito deve ser indenizado.
Faculdade que prometeu gratuidade não pode cobrar dívida de aluno
A UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), reconheceu a inexistência dos débitos e considerou irregular as cobranças feitas por uma faculdade a um grupo de sete ex-alunos. A instituição havia prometido pagar o financiamento dos alunos, mas depois alegou que eles não preencheram os requisitos e decidiu cobrar a dívida.
Claro S/A indenizará consumidor por contratação não comprovada de plano telefônico
No entendimento dos Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul, é passível de reparação por danos morais quando incluir do nome de um consumidor no rol de maus pagadores dos Órgãos de Proteção ao Crédito por contratação de plano de telefonia que não ficou comprovada....