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Presidente do Ibama deve ser investigado junto com o ministro do Meio Ambiente
Foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, juntamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito que apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão foi proferida na Petição (Pet 9595).
Ministra pede manifestação da PGR sobre acusação de genocídio contra Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre notícia-crime protocolada na corte que acusa o presidente Jair Bolsonaro de cometer quatro crimes: genocídio, charlatanismo, fraude processual e expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos
Foi derrubado o sigilo do inquérito que investiga a organização das manifestações antidemocráticas. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (4), depois da Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento do processo, e divulgada nesta segunda (7). As manifestações tiveram apoio de membros e aliados do Governo Federal.
Ministro Luiz Fux pauta para dia 26 retomada do julgamento sobre suspeição do ex-juiz Sérgio Moro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 26 de junho a retomada do julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias. Estão pendentes os votos do próprio Fux e do decano Marco Aurélio Mello.
Omar Aziz diz ao STF que barrar oitiva de governadores pode inviabilizar CPI da Covid-19
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI da Covid-19 , pediu que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) permita a convocação de governadores pela comissão. Na resposta enviada à relatora da ação protocolada por chefes dos executivos estaduais, o parlamentar afirma que a Constituição prevê a tomada de "depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais" por comissões parlamentares de inquérito.