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Negada liminar em ação sobre medida provisória que trata de multas da repatriação
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente...
Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações...
Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de Janeiro...
TRF4 extingue ação popular que questionava voos de Dilma Rousseff pela FAB
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu no dia 15/12/2016, por unanimidade, extinguir a ação popular movida contra a ex-presidente...
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho é eleito presidente do TJPB para o biênio 2017-2018
João Benedito e José Aurélio foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça
Com dez votos – uma abstenção – o...