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Mulher que caiu dentro de ônibus receberá R$ 15 mil
Uma passageira receberá mais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de indenização a título de danos morais e materiais depois de cair dentro de um ônibus, na cidade de Pouso Alegre, região Sul do estado de Minas Gerais....
Instituição de ensino superior é liberada de indenizar por encerrar graduação
Demonstrado que a instituição de ensino superior agiu com transparência e boa-fé, comunicando previamente sobre a extinção de um dos cursos de graduação e celebrando contrato com outra instituição a fim de acolher os estudantes, sem qualquer prejuízo acadêmico a eles...
Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito depois do prazo de garantia
O desembargador Leandro dos Santos deu provimento ao recurso de apelação de uma consumidora que comprou um refrigerador no valor de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais) e passados 4 anos de uso o produto começou a apresentar defeito...
Cliente que sofreu queimadura em depilação a laser será indenizado
A responsável por um procedimento de depilação a laser deverá indenizar um consumidor da cidade de Caeté, em Minas Gerais, que sofreu queimaduras de segundo grau...
Ministro do STJ indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
Ao rejeitar o pedido de liberdade realizado pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal no mês de fevereiro deste ano, o ministro STJ Rogerio Schietti Cruz criticou o desvirtuamento do uso do habeas corpus...