Cliente que sofreu queimadura em depilação a laser será indenizado

Data:

Homem que sofreu queimadura em depilação a laser precisou se afastar do trabalho por 9 dias e será indenizado

Depilação a Laser
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: hedgehog94 / iStock

A responsável por um procedimento de depilação a laser deverá indenizar um consumidor da cidade de Caeté, em Minas Gerais, que sofreu queimaduras de segundo grau.

De acordo com a decisão da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o demandante irá receber uma indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Os julgadores entenderam que a proprietária da clínica não teve culpa no ocorrido.

De acordo com o que consta nos autos, o cliente submeteu-se a uma depilação a laser na região da barba, no Instituo Fios e Formas, no mês de dezembro do ano de 2015. Após o procedimento estético, passou a sentir fortes dores, apesar de usar os medicamentos indicados pela profissional que o atendeu.

Tendo em vista que o desconforto não passava, o cliente buscou um dermatologista. O médico diagnosticou queimaduras de segundo grau e descamação da epiderme. O paciente alegou que ficou afastado de suas atividades laborais por 9 dias. Por isso, ajuizou ação judicial em desfavor da proprietária da clínica e da responsável pelo procedimento.

Em primeiro grau, o processo foi extinto sem resolução do mérito quanto à proprietária do estabelecimento, no entanto, a responsável pelo procedimento foi condenada a pagar indenização de R$255,86 (duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) por danos materiais e R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos morais.

A decisão de primeira instância foi questionada pelo demandante da ação judicial, que sustentou que a quantia fixada era irrisória, tendo em vista a extensão das lesões sofridas. O recurso de apelação foi examinado pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que considerou que a falha no serviço prestado restou devidamente comprovada nos autos.

Para a relatora, o único ponto a ser discutido era o montante da indenização, que deveria ser arbitrada com razoabilidade, de forma proporcional ao grau de culpa, ao nível socioeconômico da vítima, ao porte do ofensor e, também, levando-se em conta as circunstâncias do caso.

De acordo com a magistrada, a importância estipulada em primeiro grau era “extremamente baixa”, não cumprindo a finalidade dupla de reparar a vítima sem permitir enriquecimento ilícito e punir o ofensor a fim de que ele não repita a conduta danosa. Sendo assim, elevou a quantia para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Seguiram o posicionamento os desembargadores Cláudia Maia e Estevão Lucchesi.

Apelação Cível  1.0045.16.000368-2/001 – Acórdão (inteiro teor para download).

EMENTA:

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – PROCEDIMENTO ESTÉTICO – DANOS MORAIS – QUANTUM – MAJORAÇÃO. A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico da parte ofendida, ao porte do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso.  (TJMG –  Apelação Cível  1.0045.16.000368-2/001, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/02/0020, publicação da súmula em 14/02/2020)
(Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG)
Depilação a Laser
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: Osobystist / iStock
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo