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André Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo de encontros do presidente com pastores de esquema do MEC.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo às reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores envolvidos no suposto esquema de corrupção do Ministério da Educação (MEC).
Município deve indenizar família de gari morto em acidente automobilístico
A justiça condenou o município de Jacaraú (PB) a indenizar em R$ 30 mil, os familiares de um gari, que caiu do caminhão de coleta de lixo e foi atingido pelos pneus sendo atropelado e vindo a óbito, fato ocorrido no dia oito de agosto de 2014. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Município deve indenizar mulher que tomou vacina vencida
O Município de Alagoa Grande, na Paraíba, foi condenado a indenizar uma mulher, em R$ 5 mil, a título de danos morais, pela aplicação de vacina vencida contra a Covid-19. A decisão foi da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Mantida condenação de instituição financeira por praticar taxas de juros abusivas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas em um contrato de empréstimo. Dessa forma, a empresa Equatorial Previdência Complementar deve: reduzir a taxa cobrada para 1,89% ao mês; declarar nula a capitalização dos juros moratórios; verificar o saldo devedor com base nesse valor; e, caso existam, restituir de forma simples valores pagos a mais.
Lojas Americanas devem indenizar em R$ 10 mil cliente acusado de furto de barbeador
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso interposto pela Lojas Americanas S/A, contra decisão da 16ª Vara Cível de João Pessoa e teve a relatoria do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.