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A Importância do Dicionário Jurídico do Portal Juristas

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Introdução Quando se fala em compreensão e aplicação corretas do...

Quem pode obter a cidadania portuguesa?

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Ter um sobrenome português pode ser um indício de ascendência portuguesa, mas por si só não é suficiente para garantir a cidadania. A cidadania portuguesa é baseada em leis específicas que consideram fatores como o local de nascimento, a nacionalidade dos pais e avós, e a manutenção de laços culturais e legais com Portugal.

Como ter dupla cidadania? Como fazer?

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Como Obter a Cidadania Portuguesa: Guia Completo para Naturalização, Casamento e Investimento

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Conquistar a cidadania portuguesa pode abrir muitas portas para quem deseja viver, trabalhar e estudar na União Europeia. A cidadania portuguesa oferece não apenas os direitos de residir e trabalhar em Portugal, mas também a liberdade de movimento e o direito de viver em qualquer país da União Europeia. Este artigo detalha os caminhos disponíveis para adquirir a cidadania portuguesa, abordando requisitos, processos e dicas práticas.

Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por alteração de voo

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB negou provimento ao recurso apelatório da Gol Linhas Aéreas (Apelação Cível nº...

Magazine Luiza condenado a indenizar o cartunista Galdino Otten

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Justiça condena anunciante do blog de Sakamoto ao pagamento de R$ 5.500,00

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Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 300 O Hotel Urbano Viagens e Turismo foi condenado ao pagamento de R$ 5.500,00 por...
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Que tipos de visto existem na Espanha ?

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Tipos de Visto para a Espanha em 2024: Um...

ETIAS: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

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- Sistema eletrônico que permitirá que cidadãos de países isentos de visto para a Europa solicitem uma autorização online antes de viajar. - O objetivo é melhorar a segurança das fronteiras externas da Europa.

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