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Filho de preso morto em rebelião deve ser indenizado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter decisão da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira-PB, condenando o Governo do Estado a indenizar por danos morais, o filho de um preso, assassinado no interior do presídio Romero Nóbrega, no Município de Patos, durante rebelião.
Bradesco deve indenizar cliente vítima da ação de golpistas em agência
Por decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar uma cliente, em R$ 4 mil, a título de danos morais, pelo uso de seu cartão, em uma agência, por pessoa estranha.
Distribuidora de energia deve indenizar consumidor não avisado de perícia em medidor
Foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A de indenizar um consumidor não comunicado acerca da data da perícia realizada no medidor retirado de seu imóvel. A 16ª Vara Cível da Capital, havia determinado o pagamento de R$ 5 mil em danos morais. Também foi declarado nulo o débito de R$ 7.355,77 cobrado na fatura com vencimento para 29 de março de 2019, relativo à recuperação de consumo.
Por negativar cliente indevidamente Bradesco deve pagar R$ 10 mil em indenização
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu majorar para R$ 10 mil o valor a ser pago pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, em indenização, por danos morais, a uma cliente que teve o nome negativado, em razão de uma suposta dívida no valor de R$ 23,10.
Itaucard deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito
Foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), condenação ao Banco Itaucard S.A de indenizar, em R$ 5 mil, uma cliente que não solicitou cartão de crédito, por danos morais.