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Clínica e dentista devem indenizar paciente por extração dentária não consentida
Foram mantidas pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo as condenações a uma clínica e dentista por falha em tratamento odontológico. Por realizarem a extração de dentes sem consentimento, devem indenizar a paciente, autora da ação por danos morais. O valor a ser pago solidariamente pelos dois réus, foi arbitrado em R$ 20 mil. Como danos materiais, o local deverá restituir a quantia desembolsada pela cliente para o serviço.
Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
Reformando sentença de primeiro grau, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado e o São Paulo Futebol Clube a indenizarem por danos morais, um torcedor, em R$ 100 mil, com pagamento a ser dividido entre os réus.
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Em julgamento realizado no dia 1º de dezembro, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, manteve condenação de uma empresa de call center que realizou mais de 80 ligações de cobrança à pessoa errada. Além de se abster de realizar as chamadas, a empresa deve reparar o dono da linha telefônica, a título de danos morais, em R$ 5 mil.
Ex-prefeito de município paulista é condenado por improbidade administrativa
Em julgamento realizado no último dia 15 de dezembro, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Dolcinópolis por improbidade administrativa.
Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
Uma empresa de reservas de hospedagem pela internet foi condenada pela 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher por danos morais. De acordo com os autos (Processo nº 1099649-14.2020.8.26.0100), a autora e seu marido adquiriram estadia em uma pousada e ao viajar, descobriram que o endereço e telefone do estabelecimento não existiam, sendo informados posteriormente que a pousada em questão havia se mudado 30 dias após a efetuação da reserva.