Resultados da busca por: Tribunal de Justiça de São Paulo
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Cliente surpreendida com negativação indevida vai ser indenizada
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz decidiu que uma cliente surpreendida com negativação indevida deve ser indenizada por loja. A indenização pelos danos causados à consumidora, foi fixada em R$ 6 mil reais.
Juiz barra desconto sobre aposentadoria de policial militar do Ceará
Foi julgado procedente pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Paulo de Tarso, o pedido contra o Governo do Ceará para recursar o desconto sobre a aposentadoria de policial militar por ausência de lei estadual específica.
Casa de eventos é condenada a financiar respirador para a rede municipal de saúde
Por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui, uma casa de eventos foi condenada a pagar indenização por danos difusos, devido à realização de festas que promoveram aglomerações durante a pandemia da Covid-19. A empresa deverá entregar ao Município um aparelho respirador de uso em UTI ou seu equivalente em dinheiro, no valor de R$ 87 mil, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, além de se abster de realizar quaisquer eventos até que haja permissão expressa das autoridades sanitárias.
Para especialista, decisão do STJ sobre recuperação judicial se reflete no mercado de crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo em Recurso Especial 1.416.296/SP, no último mês, concluiu que os créditos garantidos por alienação fiduciária de imóvel pertencente a terceiros, conforme disposto no art. 49, § 3°, da Lei 11.101/2005, possuem natureza extraconcursal. Ou seja, o crédito com garantia de alienação desse tipo de bem não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial.
Plano de saúde é condenado por cancelar contrato de forma irregular
Ao manter a sentença que condenou a GEAP Autogestão em Saúde a indenizar uma beneficiária que teve o plano de saúde cancelado de forma irregular, a 4ª Turma Cível do TJDFT, entendeu que a notificação por edital que não preceda o esgotamento das possibilidades de notificação pessoal do consumidor e que não informe o valor do débito e o prazo de pagamento é irregular.