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Justiça homologa novo plano de Recuperação Judicial do Grupo Cultura
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o novo plano de Recuperação Judicial do grupo Cultura (Livraria Cultura), atendendo a vontade da maioria dos credores. Durante o julgamento, nesta quarta-feira (26), foi analisada a controvérsia em relação à votação do plano, uma das primeiras a acontecer numa Assembleia Geral de Credores (AGC) exclusivamente virtual em razão da pandemia, realizada em 14 de setembro de 2020.
Justiça condena Datena por chamar Xuxa de “garota de programa”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o apresentador de TV José Luiz Datena, a pagar uma indenização de R$ 50 mil para a também apresentadora, Xuxa Meneghel. Em 2017, Datena classificou a loira como "garota de programa" e "imbecil" após ela ter feito críticas à Joel Datena, seu filho.
Ministro determina remessa de investigação contra Michel Temer à Justiça Federal do DF
Foi julgado procedente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, procedente a Reclamação (RCL 47126) para determinar à Justiça Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo, que remetam, no prazo de 24 horas, os autos de investigações às quais o ex-presidente da República Michel Temer responde por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Ministro Edson Fachin intima ex-deputado Paulo Maluf a pagar valor remanescente de multa
O ministro Edson Fachin notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 2,4 milhões, relativo às sanções pecuniárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Penais (APs 863 e 968).
Justiça nega pedido de indenização de delegado contra deputada federal
Foi negado pela juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, o pedido de indenização danos morais, do delegado da Polícia Federal, Disney Rosseti,em ação contra a deputada federal, Carla Zambelli, por postagem de "fake news" em redes sociais para condenar a indenizá-lo por supostos .