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Contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo é suspenso por liminar
Concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital tutela de urgência em ação popular movida contra a Prefeitura de São Paulo e suspendeu o contrato celebrado entre a Municipalidade e a empresa responsável pela organização do GP de Fórmula 1 na Capital paulista.
Enem 2020: Justiça Federal nega novo adiamento
Foi negado nesta terça-feira (12), pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou hoje (12) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas provas estão marcadas para 17 e 24 de janeiro.
Liminar suspende fim da isenção tarifária a maiores de 60 anos nos ônibus municipais de São Paulo
Na última sexta-feira (8), a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP, suspendeu a eficácia de artigos de lei e decreto do Município de São Paulo que retiraram a isenção tarifária a idosos com idade igual ou superior a 60 anos nas linhas urbanas de ônibus. A liminar suspendeu o inciso 4º, artigo 7º, da lei nº 17.542/20, e o artigo 2º do decreto nº 60.037/2020.
Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça
Mantida a decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à uma outra irmã. A resolução foi da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP.
Tribunal mantém condenação por feminicídio
Foi negado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP o pedido de anulação do julgamento do juri feito por réu condenado pelo crime de feminicídio. A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.