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Município terá de transferir corpo de homem enterrado ao lado de seu assassino
O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou que o município realize a exumação para transferir o corpo de um homem falecido em 2019 e enterrado em jazigo adjacente ao de seu assassino no cemitério municipal da cidade. A determinação visa a transferência dos restos mortais para outro local no mesmo cemitério.
Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ
Em mais um movimento político que reverberou no cenário jurídico brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (29), a indicação da advogada Daniela Teixeira (51) para ocupar a vaga reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa escolha reacende debates sobre representatividade feminina no sistema judiciário, levando a uma reflexão mais profunda sobre a importância de mulheres ocuparem posições de liderança em uma área historicamente dominada por homens.
Sonegação: sócias de empresa são consideradas culpadas por crime contra a ordem tributária
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, que condenou duas sócias de uma empresa por crime contra a ordem tributária. As rés foram consideradas culpadas por sonegação, ao deixarem de recolher, em 13 ocasiões e de modo continuado, os valores de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), causando um prejuízo de R$ 145.963,86 aos cofres públicos do Estado de São Paulo.
123milhas pede recuperação judicial e quer suspender cobranças por 180 dias
A 123milhas entrou hoje (29) com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde a companhia é sediada. No pedido que também engloba as empresas HotMilhas e Novum, a empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões. Esse montante, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.
Movimentos sociais e minorias buscam indicações para vaga no STF após votos polêmicos de Zanin
Após votos contrários à agenda progressista por parte do ministro Cristiano Zanin, movimentos sociais e representantes das minorias se mobilizam para apresentar opções de candidaturas à vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, com a aposentadoria de Rosa Weber.