A 123milhas entrou hoje (29) com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde a companhia é sediada. No pedido que também engloba as empresas HotMilhas e Novum, a empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões. Esse montante, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.
Além do pedido de recuperação judicial protocolado no TJMG, a empresa solicitou a suspensão imediata, por um período inicial de 180 dias, das ações judiciais de cobrança movidas contra ela. A informação é do UOL.
Após a suspensão da emissão de passagens e pacotes flexíveis em 18 de agosto, o pedido foi feito. A linha Promo, que oferecia tarifas mais acessíveis devido à flexibilidade de datas de ida e volta, foi interrompida devido às taxas de juros elevadas e ao aumento no preço das passagens aéreas.
A empresa informa ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens, mas que a ação “acabou se demonstrando como frustrada”. Assim, a 123milhas justifica o pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram “bloqueios e contrições para a satisfação individual de créditos”.
Leia o comunicado à imprensa da 123milhas:
“A 123milhas informa que protocolou hoje (29/08) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira. A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro. 123milhas”.
No dia 28 de agosto (ontem), a empresa anunciou a demissão coletiva de seus funcionários. A justificativa para a redução do quadro de pessoal é parte de um plano de reestruturação, embora o número de desligamentos não tenha sido revelado. Informações vindas de ex-colaboradores indicam que o corte afetou centenas de pessoas. Além disso, a HotMilhas, subsidiária pertencente à 123milhas, interrompeu a negociação de milhas aéreas ontem.
Senacon e Procon-SP questionam a alternativa de vouchers oferecida pela 123milhas após suspensões, exigindo respostas. A Senacon ameaça um processo administrativo caso o dinheiro dos consumidores afetados não seja devolvido, com possibilidade de multa de até R$ 13 milhões.
Especialistas apontam dúvidas sobre a sustentabilidade financeira desse modelo. Mariana Aldrigui, pesquisadora de turismo da USP, destaca que o formato flexível se assemelha mais a operações financeiras do que à venda de serviços. O assessor jurídico da Abav Nacional, Marcelo Oliveira, alerta para o alto risco do negócio, influenciado por fatores externos.
O Procon-SP orienta os consumidores a recusarem vouchers da 123milhas, recomendando registro de contato e reclamações nos órgãos competentes, caso necessário.
Com informações do UOL.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
