Resultados da busca por: Tribunal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
STJ fixa que guardar e compartilhar pornografia infantil são crimes distintos
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (3), que os artigos 241-A e 241-B do ECA - que tratam sobre armazenar e compartilhar imagens e vídeos de pornografia infantil - são autônomos e condutas distintas. O colegiado ressaltou que o art. 241-B não configura fase normal, tampouco meio de execução para o crime do art. 241-A, o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes.
Após ter processo por lavagem de dinheiro arquivado padre Robson volta a celebrar missa
Mais de um ano após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir arquivar em definitivo ação contra ele, por lavagem de dinheiro, o padre Robson de Oliveira será transferido para a Diocese de Mogi das Cruzes (SP) e volta a celebrar missa.
Vazamento de dados do Facebook: como pedir indenização de R$ 5 mil da Meta
A Justiça de Minas Gerais, no último de 25, condenou em primeira instância a Meta (Facebook) a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por uma série de vazamentos de dados no WhatsApp, Messenger e Facebook, entre 2018 e 2019. A indenização individual para cada brasileiro afetado pode chegar a R$ 5 mil.
Para TRF4 prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural na infância
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença e determinou que a Justiça Federal de São Leopoldo (RS) reabra a instrução processual e realize a produção de prova testemunhal para comprovar atividade rural na infância em ação que discute a concessão de aposentadoria por idade para uma mulher de 63 anos. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Seção em julgamento do dia 26/7 e publicado nesta sexta-feira (4).
Turmas Recursais do TJBA aprovam súmula reconhecendo “Desvio Produtivo do Consumidor”
Foram publicadas, no último dia 26 de julho, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, 43 novas súmulas emanadas da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Judiciário baiano. Uma das novas súmulas reconhece a "Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor" do advogado e pesquisador Marcos Dessaune.