Vazamento de dados do Facebook: como pedir indenização de R$ 5 mil da Meta

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Meta - Rede Social Facebook
Créditos: [email protected] / Depositphotos

A Justiça de Minas Gerais condenou, no último de 25, em primeira instância, a Meta (Facebook) a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por uma série de vazamentos de dados no WhatsApp, Messenger e Facebook, entre 2018 e 2019. O valor indenização individual para cada brasileiro afetado pode chegar a R$ 5 mil.

A decisão se deu em duas ações movidas pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC) contra a big tech de Mark Zuckerberg. O Instituto enumera cinco episódios diferentes de exposição de dados dos usuários entre 2018 e 2019.

Vazamento de dados do Facebook: como pedir indenização de R$ 5 mil da Meta | Juristas
Brussels, Belgium. May 22th, 2018. Facebook's CEO Mark Zuckerberg shakes hands with European Parliament President Antonio Tajani at the European Parliament.

Entre as informações expostas, estão: senhas, contatos (nome, telefone, e-mail), data de nascimento, gênero, localidade, cidade natal, educação, trabalho, idiomas, status de relacionamentos, check-ins, fotos, stories, curtidas, comentários e conversas. No caso do WhatsApp, um código malicioso espião teria dado acesso ao conteúdo de aparelhos dos usuários, como aplicativos, fotos, vídeos e documentos.

Na decisão (Sentença-Facebook-danos-morais-TJMG) o juiz José Mauricio Cantarino Villela sustentou que "as provas nos autos demonstram, de forma consistente, o defeito de prestação de serviço fornecido pelo réu" e que o sistema do Facebook se mostrou vulnerável.

Vazamento de dados do Facebook: como pedir indenização de R$ 5 mil da Meta | Juristas
Créditos: BrianAJackson / iStock

De acordo com o juiz, "as provas nos autos demonstram, de forma consistente, o defeito de prestação de serviço fornecido pelo réu" e que "a falha deve ser atribuída a quem usufrui como fonte de lucro", concluiu.

Conforme a coluna Tilt do UOL, a Meta afirma que ainda não foi formalmente intimada. Por isso, não há nada concreto sobre quem ou como será indenizado.

O andamento das ações civis públicas movidas contra o Facebook podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio dos respectivos números dos processos: 5127283-45.2019.8.13.0024 e 5064103-55.2019.8.13.0024.

Quem tem direito?

Brasileiros de qualquer parte do país podem entrar em contato com o Instituto de Defesa Coletiva ([email protected]) para se habilitar nas ações já existentes e um dia ser indenizado. É simples comprovar que usava estas redes sociais em 2018 e 2019.

Veja como fazer:

No Facebook: Vá no Menu (três risquinhos ou sua foto) >> 'Configurações e Privacidade' >> 'Seu tempo no Facebook' >> 'Ver tempo' >> 'Ver registros' >> Role até o fim e escolha 'Ver histórico de atividades' >> Delimite o intervalo da pesquisa para entre 2018 e 2019.

No Whatsapp: Vá em 'Configurações' >> 'Conta' >> 'Solicitar dados da Conta' >> "Solicitar relatório" >> O WhatsApp dará um retorno em até três dias.

Vale ressaltar que, como é uma decisão de primeira instância, cabe recurso.

Com informações do UOL e TJMG.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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