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TST aumenta indenização por assédio moral que academia deve pagar a gerente
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos pelos sócios da empresa. Para o colegiado, o valor fixado em segunda instância foi irrisório em relação à gravidade das ofensas.
Rede Pampa deve pagar adicional por acúmulo de funções para radialistas
Por unanimidade e 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. (Rede Pampa) ao pagamento do adicional por acúmulo de função para radialistas que exercem mais de duas funções no mesmo setor.
TST invalida reintegração de bancária dispensada pelo Bradesco durante a pandemia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu cassar a ordem de reintegração de uma bancária do Banco Bradesco S.A., que alegava ter sido demitida após solicitar teletrabalho. Para a maioria do colegiado, não havia, na época da concessão da tutela de urgência, elementos que demonstrassem que a dispensa fora discriminatória, em razão de problemas de saúde.
TST condena empresa de segurança por não contratar aprendizes
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por descumprimento da cota legal ao não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se capacitar e ingressar no mercado de trabalho por meio da aprendizagem.
Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a possibilidade de ajuizamento de ação ordinária (monitória) pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a cobrança de contribuição sindical rural patronal de contribuintes inadimplentes. De acordo com a decisão, a ação executiva, prevista na CLT, não é a única via judicial para a cobrança das contribuições em atraso. Agora, o processo retornará ao juízo de origem para julgamento dos pedidos da confederação.