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Plano de saúde deve indenizar paciente por recusa de cobertura de transplante de fígado
Foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria.
International Cyberlaw Conference – Claudio Joel Lossio falou sobre “Como descomplicar o direito digital?”
O International Cyberlaw Conference 2021, que aconteceu nos dias 14 e 15 de maio, contou com uma média de público de quase 700 expectadores por painel. Um dos painéis contou com o advogado Claudio Joel Brito Lossio.
“Urna Eletrônica e Voto Impresso” foram tema de live que reuniu Alberto Rollo e Wilson Furtado Roberto
Na última segunda-feira (14), o Portal Juristas realizou uma live sobre Urna Eletrônica e Voto Impresso com a participação do jurista Alberto Rollo e do pelo advogado, empresário e fundador do Portal Juristas, Wilson Furtado Roberto.
Professora deve receber férias correspondentes de contratos temporários sucessivos
Entendendo que houve desvio de finalidade na prorrogação de contratos temporários, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu os direitos de uma professora de Tarauacá, mantendo a obrigação do Estado do Acre em pagar R$ 12.423,67, relacionados a férias e gratificações natalina de contratos temporários sucessivos.
Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão da CNH definitiva
Foi mantida a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF a indenizar um motorista pela demora na emissão da carteira de habilitação -quase um ano após a abertura do processo administrativo. A decisão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF.