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Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas demandas sobre seguro de mútuo habitacional e vícios de construção de imóvel no âmbito do SFH
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como assistente simples nos feitos em que...
Como utilizar a assinatura eletrônica nos contratos imobiliários?
Atualmente, é muito comum a realização de Tours virtuais ao invés de visitas presenciais, bem como o uso de Big Data para auxiliar o...
Paciente que ficou impossibilitada de trabalhar após receber anestesia tem assegurada a pensão vitalícia de um salário mínimo
Para que a Administração Pública possa ser responsabilizada pelos atos dos seus agentes, basta apenas que a vítima demonstre o dano e o nexo causal que justifica a obrigação do Estado de indenizar...
Vida de detento não vale menos do que qualquer outro indivíduo, garante magistrada
O juízo da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Brusque, em Santa Catarina, condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a genitora de um detento morto nas dependências de unidade prisional...
Como obter um certificado digital para assinar digitalmente seus documentos
Os certificados digitais nada mais são que documentos eletrônicos que servem como uma carteira de identidade virtual para identificar e representar uma pessoa física ou jurídica na Rede Mundial de Computadores ou até mesmo fora dela...