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Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola
No início de agosto de 2011, ganhou as manchetes o caso de envenenamento com raticida na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates,...
Justiça determina que Estado conceda cadeira de rodas a jovem com paralisia cerebral
Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição.
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TJ nega HC a homem que atacou ex-namorada
Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal denegaram habeas corpus em desfavor um homem que ameaçou sua ex-companheira, quebrado seu carro, pichado o muro do...
Foto de vítima de crime ultrapassa limite de liberdade de imprensa
A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou veículo de comunicação a pagar R$ 15 mil, por danos morais, a três familiares da vítima pela exposição.
Projeto que obriga órgãos públicos a transmitir reuniões colegiadas pela internet está na pauta da CCT
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na quarta-feira (23), em reunião marcada para as 8h30, quando deve analisar, entre...