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Ex-prefeito de Itapevi é condenado por improbidade administrativa
Réu nomeou funcionários sem concurso público.
O juiz Gustavo de Azevedo Marchi, da 1ª Vara Cível de Itapevi, condenou o ex-prefeito da cidade Jaci Tadeu...
Mais quatro enunciados na página de Súmulas Anotadas do STJ
O arquivamento provisório previsto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Walmart não terá de entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente uma ação de obrigação de fazer contra a loja online do Walmart. O autor alegou...
Empresa deve indenizar usuária que perdeu bebê devido a manobra brusca de motorista
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso da empresa de transporte coletivo Coontransp e majorou indenização por danos morais concedida pela 1ª Vara...
Loja de roupas Via Veneto terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja de roupas Via Veneto a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral...