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Alexandre de Moraes torna públicos documentos sobre operação da que envolve empresários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou públicos nesta segunda-feira (29) documentos sobre a operação policial deflagrada após o portal Metrópoles revelar trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp em que os empresários defendiam um golpe de Estado.
Modelo de Contrato de Participação de Investidor Anjo
CONSIDERANDO QUE os Sócios são titulares e possuidores legítimos de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, e o Investidor têm intenção realizar um aporte especial de capital, nos termos do artigo 61-A da Lei Complementar n. 123/2006, conversível em quotas ou ações representativas do capital social da Sociedade, RESOLVEM as Partes, de boa-fé, celebrar o presente “Contrato de Participação de Investidor Anjo” (“Contrato” ou “Instrumento”), que se regerá pelas disposições do preâmbulo e pelas cláusulas e condições a seguir enumeradas:
Modelo – Impugnação ao Auto de Penhora, Avaliação e Depósito
O impugnante foi intimado da avaliação penhora e depósito ao ID -------------. A avaliação feita pelo Oficial de justiça avaliador, de ID --------------- não foi realizada in loco, mas, segundo consta no documento, foi realizado pelo método comparativo, através de pesquisa de imóveis em um local na Internet identificado por “OLX” e a fotografia do prédio de edifícios onde está localizado o imóvel penhorado, de outro local da Web.
Modelo – Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária
CONSIDERANDO QUE os Sócios são titulares e possuidores legítimos de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, e o Investidor têm intenção de disponibilizar para a Sociedade um crédito, a título de mútuo conversível em participação societária, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento, RESOLVEM as Partes, de boa-fé, celebrar o presente “Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária” (“Contrato” ou “Instrumento”), que se regerá pelas disposições do preâmbulo e pelas cláusulas e condições a seguir enumeradas:
Modelo de Política de Privacidade – Software Jurídico – LGPD
A presente Política de Privacidade (“Política”) disponibilizada e mantida pela XXXXX SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº XX.XXX.XXXX/0001-XX, com sede na cidade de (Cidade), Estado de (UF), na Rua (endereço completo), (a “XXXXX” ou “nós”) tem como finalidade informar ao Usuário (“usuário”, “usuários”, ou “você”), sobre o tratamento de dados pessoais pelo software XXXXXX (“Plataforma” ou “XXXXX”) e descreve as condutas e os procedimentos adotados pela XXXX para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.