Modelo de Política de Privacidade - Software Jurídico - LGPD

MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SOFTWARE XXXXXX

A garantia da proteção dos dados pessoais dos usuários do Software XXXXXX é importante para nós!

A presente Política de Privacidade (“Política”) disponibilizada e mantida pela XXXXX SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº XX.XXX.XXXX/0001-XX, com sede na cidade de (Cidade), Estado de (UF), na Rua (endereço completo), (a “XXXXX” ou “nós”) tem como finalidade informar ao Usuário (“usuário”, “usuários”, ou “você”), sobre o tratamento de dados pessoais pelo software XXXXXX (“Plataforma” ou “XXXXX”) e descreve as condutas e os procedimentos adotados pela XXXX para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.

Aqui você encontra:

1. Definições
2. Aplicação desta Política
3. XXXXX enquanto CONTROLADORA de dados pessoais
4. XXXXX enquanto OPERADORA de dados pessoais
5. Segurança da Informação
6. Compartilhamento e Transferência Internacional
7. Retenção, alteração e eliminação
8. Alterações na política de privaecidade
9. Direitos do Titular
10.Contato e Encarregado de Dados Pessoais - DPO

1. Definições

Para os fins desta Política os seguintes termos terão a definição que lhes é atribuída abaixo:

Controlador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Operador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;

Titular: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes, usuários, colaboradores, contratados e a quem se aplica a presente política;

Terceiro: Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, cujos dados a XXXX venha a ter acesso direta ou indiretamente, no âmbito do software XXXX, como por exemplo, fornecedores, clientes dos nossos clientes, colaboradores ou representantes dos nossos clientes;

Finalidade: motivo pelo qual o Dado Pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos Dados;

Encarregado de Dados (“DPO”): pessoa indicada pela XXX, responsável por garantir o atendimento dos direitos dos titulares e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais;

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

São aplicáveis, ainda, as definições contidas na cláusula 1ª do Contrato de Licença de Uso de Usuário Final do XXXXX, o qual é parte integrante desta Política.

2. Aplicação desta Política de Privacidade

Esta Política aplica-se a todo usuário do software XXXX (“Plataforma” ou “XXXX”).

Por usuário entende-se toda a pessoa física cadastrada pelo titular da conta ou pela XXXXX, através de login e senha para acessar, operar e utilizar os serviços disponíveis no XXXX.

O usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e do TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DO XXXX (Para contratações até 24/08/2022) e/ou do TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DO XXXXX - 2022-1 , estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com esta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso e uso da Plataforma.

No âmbito do software XXXX, a XXXXX poderá coletar e tratar dados pessoais de
duas maneiras, conforme descrito a seguir:

3. XXXXXX enquanto CONTROLADORA de dados pessoais:

Para a prestação dos Serviços a XXXXXX realizará a coleta e tratamento das seguintes informações dos usuários da Plataforma, nos termos do artigo 7º, incisos I, V, VI e IX da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD):

a. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou seu representante para cadastro da Conta e contratação dos Serviços: O XXXXX coleta e trata dados pessoais dos usuários conforme sejam necessários para o seu cadastramento na Plataforma, tais como nome, endereço de e-mail, contato telefônico e dados financeiros, tais como relacionados aos meios de pagamento utilizados para a contratação de um Plano de Serviços;

b. Informações coletadas durante a utilização da Plataforma:

O XXXXX coleta e trata ainda dados relacionadas a:

i. Dados de acesso e utilização: O XXXXX poderá coletar e tratar dados do usuário relacionados ao seu acesso e utilização da Plataforma e dos Serviços, tais como: tipo de plano contratado; informações sobre as interações do usuário com os Serviços, assim
como a data e hora de qualquer acesso, inclusive os Serviços utilizados, o Conteúdo publicado na Conta do Cliente, a configuração e alterações na configuração dos Serviços, e pode incluir informações relacionados ou resultantes da utilização de Software
de Terceiros.

ii. Dados técnicos: O XXXXX poderá coletar e tratar certos dados técnicos do usuário e de sua interação com a Plataforma, tais como informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do usuário, geolocalização, o tipo de dispositivo utilizado para acessar ou conectar-se à Plataforma, identificação do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, 5G, Bluetooth, etc.) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão do XXXX.

A XXXX não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário imputar no XXXXX ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3.1. FINALIDADES

Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a XXXXX promoverá o tratamento dos dados coletados estritamente com a finalidade de:

a. Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do usuário com os Serviços oferecidos pela Plataforma, e com outros serviços e produtos fornecidos pela XXXXXX, (por exemplo, ao fornecer serviços personalizados, individualizados ou adaptados à sua localização ou interesse, recomendações e funcionalidades);

b. Compreender de que forma o usuário acessa e utiliza os Serviços, a fim de garantir a sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização da Plataforma pelo usuário, incluindo a sua interação com aplicativos, produtos e serviços que são disponibilizados, oferecidos ou conectados através da Plataforma;

c. Permitir a execução das obrigações contratuais estabelecidas pela XXXX em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, treinamento, hospedagem de dados, geração de relatórios, etc.;

d. Processar o faturamento e outros assuntos relacionados à gestão do contrato;

e. Prover a autenticação do usuário e outras medidas para evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário, a Plataforma e terceiros;

f. Enviar notificações e avisos sobre os Serviços;

g. Enviar comunicações ao usuário, diretamente ou através de parceiros, para fins de: marketing, pesquisa, participação em concursos, quis, promoções através de e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo usuário (por exemplo, através da página de Definições de conta do usuário);

h. Fornecer ao usuário funcionalidades, atualizações, políticas de preços e de contratação, publicidade ou outro conteúdo baseado na localização e nos interesses específicos do usuário.

O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

4. XXXXX enquanto OPERADORA de dados pessoais

Em relação aos dados pessoais de Terceiros coletados pelo Cliente e imputados na Plataforma, a XXXX tratará tais dados pessoais na qualidade de Operadora de dados.

Isso significa que a XXXXX coletará e tratará dados pessoais por conta e ordem do Cliente, ou seja, do titular da conta do XXXX, o qual figura neste caso como Controlador de Dados, responsável por tais operações de tratamento. Desse modo, é de responsabilidade do Cliente, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), estipular os objetivos que justificam a realização do tratamento, sua respectiva base legal, bem como obter as autorizações aplicáveis. Cabe ainda ao CLIENTE, atender às solicitações dos titulares de dados pessoais.

5. Segurança da Informação

A XXXXX armazenará as informações coletadas na Plataforma em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade neste sentido:

a) A XXXXX adota as medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em sua Plataforma, tais como:

(i) A XXXXX possui proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas;
(ii) A XXXXX controla o acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados, os quais comprometeram-se formalmente e contratualmente a manter seu sigilo e seu acesso é orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade de acordo com esta Política; e

b) A XXXXX envidará seus melhores esforços para preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a XXXXX não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas Informações, inclusive mas sem se limitar a preservação do sigilo de todos os Dados de Acesso.

6. Compartilhamento e Transferência Internacional

6.1. A XXXX não compartilhará os dados do usuário com terceiros sem anuência do usuário, exceto:

a. conforme necessário para atender a instruções e requerimentos do usuário;

b. na medida necessária para viabilizar a funcionalidade dos Serviços XXXXX contratados, observados os itens 6.2 e 6.3 abaixo;

c. para atender a ordens judiciais nos termos da legislação em vigor, ou em processos judiciais para estabelecer ou exercer seus direitos legais ou empreender defesa contra ações judiciais;

d. quando acreditar de boa-fé ser necessário compartilhar as Informações com o objetivo de investigar, impedir ou adotar medidas relativas a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa, ou violações aos Termos e Condições de Uso do XXXXX;

e. em caso de venda dos ativos da XXXX, em função de mudança em seu controle ou em preparação para qualquer desses eventos (sendo que os adquirentes terão o direito de continuar a utilizar as Informações conforme esta Política de Privacidade); ou

f. com outros objetivos, através de procedimentos especificados e autorizados pela lei.

6.2. A Plataforma XXXXX e os Serviços XXXX podem:

a. ser acessados por meio de diversos aplicativos, sistemas operacionais e plataformas (e.g., Windows, iOS, Android, etc.), os quais possuem suas próprias e independentes políticas de privacidade e de tratamento de informações e, que, portanto, devem ser avaliadas e aceitas pelo usuário, conforme seu próprio critério;

b. oferecer alguns Serviços que podem ser prestados por meio de Software de Terceiros (Captura Automática de Publicações, Hospedagem, meios de pagamento) em território nacional ou estrangeiro, regulados por suas próprias termos de uso e política de privacidade, disponíveis neste link http://publico.xxxxx.com.br/contratos/termos-de
-uso-de-parceiros.pdf, devendo o usuário avaliá-las, antes da contratação do Serviço em questão. Não obstante o previsto no item 6.4 abaixo, a XXXXX não terá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as políticas de privacidade e termos de uso desses terceiros, tampouco sobre eventuais danos ou prejuízos que o usuário possa vir a sofrer em decorrência de culpa ou dolo dos referidos fornecedores dos Softwares de Terceiro. Caso o usuário não esteja de acordo com a política de privacidade praticada pelos fornecedores de Softwares de Terceiros, caberá ao usuário deixar de contratar ou de utilizar os Serviços por ele providos.

6.3. A XXXXX poderá ainda compartilhar as Informações coletadas com prestadores de serviços contratados pelo XXXXXX, tais como empresas de processamento de dados (operadores), sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros).

6.4. Nos casos previstos nos itens 6.2 e 6.3 acima, a XXXXX compromete-se a exigir dos fornecedores de Software de Terceiros e dos prestadores de serviços por ela contratados que se comprometam com as obrigações de confidencialidade e conformidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), por meio de instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.

6.5. No caso de a XXXXXX vir a ser obrigada a compartilhar dados pessoais dos usuários em decorrência de ordem emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa, a XXXXX assegura que apenas revelará tais dados após a validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

7. Retenção, alteração e eliminação

Com exceção das hipóteses aqui previstas, os dados coletados pela XXXXX na qualidade de CONTROLADORA, por meio da Plataforma, serão automaticamente excluídos dos servidores do XXXXX, depois de terem sido utilizados para os fins aos quais foram coletadas.

O usuário fica ciente de que a exclusão das Informações essenciais para gestão de sua conta do XXXX implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

No caso de encerramento de Conta, mediante a rescisão do Termo de Condições de
Uso do XXXX, a XXXX removerá de seu banco de dados os dados de todos os usuários relacionados à conta encerrada e também todos os dados imputados pelo Cliente na Plataforma, após 60 (sessenta) dias contados da rescisão do contrato, mantendo apenas os dados que sejam necessários ao cumprimento das obrigações legais da XXXX, para satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências com o usuário, evitar fraudes e o uso indevido da Plataforma e dos dados e/ou para garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e Termo de Condições de Uso do XXXX.

Em qualquer hipótese de rescisão, em até 60 (sessenta) dias da data da rescisão, o
Cliente poderá solicitar a exportação e envio de todas as suas Informações contidas no
banco de dados do XXXXX. As Informações serão exportadas em formato eletrônico
(cópia da base de dados), em formato .xls ou outro formato determinado pela XXXXX.

8. Alterações na Política de Privacidade

A XXXX está em constante processo de adequação à lei, desse modo, com o fim de manter a transparência para com nossos clientes, esta Política é atualizada conforme avançamos no processo de adequação. Por esse motivo, sugerimos que ela seja consultada periodicamente.

A XXXX informará os usuários e clientes sobre a alteração por meio de publicação da nova versão na Plataforma XXXXX ou por outro meio razoável. O uso da Plataforma XXXXX e/ou dos Serviços XXXXX após a vigência da nova versão configura a aceitação por parte do usuário das alterações havidas e da versão consolidada e atualizada da Política de Privacidade.

9. Direitos do Titular

Conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a. confirmação da existência de tratamento;
b. acesso aos dados;
c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a XXXXXX, conforme definido nesta Política.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo usuário, a partir da gestão de Informações sobre sua própria conta na Plataforma. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela XXXX.

10. Contato e Encarregado de Dados Pessoais

As eventuais dúvidas, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade podem ser encaminhadas para o e-mail privacidade@xxx.com.br.

Caso prefira, você pode contatar diretamente a nossa Encarregada de Dados (DPO), (Nome do DPO), através do e-mail dpo@xxxxxx.com.br.

Última atualização: 31/08/2022