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Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação nº 74/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Recomendação nº 74 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prescreve medidas para a implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do...
Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo
O texto aborda o Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo desde o contexto histórico e jurídico apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.
Número de acordos trabalhistas celebrados pela AGU aumenta 293% em 2020
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou em 2020 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal, número 293% maior que as 88 conciliações firmadas em 2019. O aumento das negociações, que em 2018,eram de apenas 57 acordos, se deve à expansão do projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1/AGU).
Internet das coisas e big data: A proteção dos dados pessoais sensíveis
O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender como a revolução tecnológica e a utilização da Internet das Coisas e Big Data vêm sendo mecanismos de discriminações e violações na sociedade contemporânea, a partir da coleta e tratamento indiscriminados dos dados pessoais sem o consentimento do titular.