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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 130 (cento e trinta) de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas...

No Habeas Corpus 174398, a defesa do ex-presidente Lula pediu ao STF o reconhecimento da suspeição dos procuradores da República da Operação Lava-Jato para atuar nos processos que envolvem seu cliente, bem como a anulação da condenação a ele imposta, com pedido liminar para soltura do político.

Sob o tema “A Propriedade Intelectual no novo contexto geopolítico mundial”, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI promove, de 25 a 27 de agosto, no Hotel Windsor, no Rio, o XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. Para o evento, o maior do gênero na América Latina, são esperados cerca de 1.000 participantes, nacionais e estrangeiros, entre especialistas do setor, magistrados, consultores, advogados, autoridades de governo, e dirigentes de entidades internacionais -  como a CTA – órgão de proteção da propriedade intelectual da China e a AIPPI – Associação Internacional de Propriedade Intelectual - além de centros privados de pesquisa e representantes de empresas, como Bayer, Natura, Embraer, entre outras.

A ministra Maria Isabel Galloti, do STJ, relatora do agravo em recurso especial nº 1.508.149 - PB movido por Tony Show Produções Promoções e Publicidades em face de Edgley Rocha Delgado, negou provimento ao recurso e manteve o acórdão do TJ-PB que condenou o agravante a indenizar o agravado pela prática de contrafação, uma violação de direitos autorais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou ontem, dia 13 de agosto de 2019, por receber denúncia apresentada no ano de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em desfavor do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, pelo crime de tráfico de influência....