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OAB-CE organiza congresso nacional de Direito do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará está organizando o I Congresso Nacional de Direito do Trabalho Contemporâneo. O evento acontece neste sábado (4/5), na sede da seccional.
A revolução digital e o assédio moral
O assédio moral é tema que se tornou, especialmente na última década,
amplamente debatido nos meios de comunicação. O fato se deve claramente ao
amadurecimento da sociedade na defesa dos direitos e garantias fundamentais
dos cidadãos. Ainda na análise da evolução dos direitos e garantias fundamentais
não se pode deixar de destacar o papel proeminente da revolução digital.
A abusividade da cobrança da taxa de conveniência
As relações existentes entre os participantes e os promotores e organizações de eventos diversos, como shows e outros entretenimentos, são consideradas de consumo, nos termos dos artigos 02º e 03º ambos do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Ademais, o lazer se trata de direito social garantido pela Constituição Federal. (Art. 6º - CF/1988).
O que o Brasil pode aprender com os holandeses
Já frequentei alguns países em minha jornada de estudos e de trabalho ao redor do mundo. Dos países em que residi, a Holanda é um dos países mais interessantes em relação a cultura, valores e comportamento. Não é de hoje que sabemos que valores e cultura (ou a nossa programação mental) são desenvolvidos em inúmeras esferas: no seio familiar, na escola e universidade, no ambiente de trabalho e na relação entre o cidadão e o governo.
Sites de leilão devem adotar medidas de segurança
Sites de leilão devem adotar medidas de segurança para proteger seus clientes. É o que decidiu o 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa (PB) ao condenar o site OLX a apresentar em até dez dias “mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário”.