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Má qualidade da água, o direito do consumidor e as responsabilidades do Estado e das concessionárias
Nas últimas duas semanas, a água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para alguns dos municípios do Grande ABC, especificamente nas cidades de São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André, tem chegado às torneiras com tonalidade amarelada. Em alguns casos, a água tem espessura barrenta e com odor forte. Situação que tem atingido outras regiões do Estado.
Direito de propriedade das áreas comuns
Às vezes, por evidente engano; outras, por picuinha, ou ainda por ignorância, se repetem situações em que condômino é impedido de utilizar área ou equipamento comum do edifício constituído como condomínio edilício.
Divórcio em Cartório
MODELO DE PETIÇÃO DE DIVÓRCIO VIA CARTÓRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO XX OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NOME DA CIDADE) –...
TJPB: Prazos processuais estão suspensos até maio
Os prazos dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) estão suspensos na Paraíba. A medida vem pelo Ato nº 39/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em virtude da atualização do sistema do PJe para a versão 2.0.
Empregado será indenizado por ser obrigado a defecar no mato
A 7ª Turma do TRT-3 confirmou a sentença do juiz da Vara de Almenara para condenar uma empresa de engenharia civil do Vale do Jequitinhonha (MG) ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por manter empregados da zona rural trabalhando em condições degradantes.