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Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios
Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios, o Conselho Federal da OAB posiciona-se no seguinte sentido...
Crença religiosa é fundamento para realização de prova em horário especial, diz TRF1
Uma candidata membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia pode realizar prova em horário especial em função de sua crença santificar o “Sábado Natural,...
APAE DE SÃO PAULO promove discussão sobre a importância da mediação assistiva para pessoas com deficiência
A prática consiste em solução de conflitos sem acionamento da Justiça; evento reuniu autoridades, além de organizações do terceiro setor.
A APAE DE SÃO PAULO...
TRF1 confirma condenação de 5 homens por invasão de terras indígenas, extração e venda ilegal de madeiras
A apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA foi julgada...
Pedido da defesa de Lula para tirar do juiz Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia é rejeitado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal...